Federalismo
Projetos Rateio FPE (Rocha)
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- Criado em Quinta, 26 Janeiro 2012 20:44
- Publicado em Quinta, 26 Janeiro 2012 20:44
- Escrito por Marcia Monterio
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Rateio do FPE: Avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das novas propostas por Carlos Alexandre A. Rocha. "O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade, sem a pronúncia da nulidade, dos dispositivos da Lei Complementar n°62, de 1989, que disciplinam o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito federal (FPE), mantendo sua vigência até 31 de dezembro de 2012...este trabalho analisa o impacto sobre as finanças públicas estaduais das novas proposições que estão tramitando no âmbito do Congresso Nacional. Adicionalmente, também será avaliada a viabilidade legislativa dos cenários analisados em termos do potencial de votos favoráveis nas duas Casas do Poder Legislativo." http://bit.ly/GUGOaJ
ICMS Interestadual (Khair)
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- Criado em Quarta, 30 Novembro 2011 12:39
- Publicado em Quarta, 30 Novembro 2011 12:39
- Escrito por Marcia Monterio
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Avaliação do impacto de mudanças nas alíquotas do ICMS nas transações interestaduais estudo de Amir Khair publicado no BID. "Esse relatório, visando contribuir para a estimativa dessa mudança, estima os ganhos e perdas de receita das UF e os aportes que o governo federal teria que trazer, caso queira compensálas. É a primeira vez que a avaliação do impacto da mudança no sistema de cobrança se torna possível com uma base de informações tão abrangente e baseada nas emissões efetivas de notas fiscais entre UF. Tem-se, pois, a oportunidade ímpar para avaliar com maior rigor os efeitos que poderão advir com a implantação de um novo sistema. O relatório apresenta a metodologia utilizada para as simulações e seus resultados." http://bit.ly/KkGqJR
Gastos dos Governos Locais (Arretche e Vazquez)
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- Criado em Sábado, 21 Novembro 2009 00:00
- Publicado em Sábado, 21 Novembro 2009 00:00
- Escrito por José Roberto Afonso
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Artigo de Marta Arretche e Daniel Vazquez examina os gastos dos governos municipais no Brasil e conclui que a desigualdade observada não tem relação com localização regional, ao contrário do que é sugerido. Mas sendo "resultado do efeito de distintos padrões de regulação e supervisão federais".
Recursos Subnacionais (Ter-Minassian)
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- Criado em Sexta, 20 Agosto 2010 12:25
- Publicado em Sexta, 20 Agosto 2010 12:25
- Escrito por Marcia Monterio
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Recursos sub-nacionais próprios e transferências: teorias e praticas na OCDE, palestra de Teresa Ter-Minassian, seminário em São Luiz/Maranhão (20/08/2010). Ter-Minassian falou sobre os diferentes tipos de recursos sub-nacionais e combinações deles, como ingressos próprios, IVA sub-nacional, partilhas de impostos e transferências inter-governamentais, fazendo comparações com praticas na OCDE. Conclui que as experiências OCDE mostram que países com mesmo nível de desenvolvimento tem modelos de financiamento sub-nacional bastante diferentes. PDF Anexado
Transferências Federais Voluntárias (Ribeiro)
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- Criado em Quarta, 18 Novembro 2009 00:00
- Publicado em Quarta, 18 Novembro 2009 00:00
- Escrito por José Roberto Afonso
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Tese de Romiro Ribeiro, consultor técnico da Câmara dos Deputados, realiza reflexões sobre o modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para estados, Distrito Federal e minucípios, com vistas a apontar soluções para os problemas relacionados à ineficiência, desvio de recursos, entre outros.