Assuntos Fiscais
Implicações Federativas: Redivisão de Royalties (Afonso)
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- Criado em Domingo, 25 Novembro 2012 11:45
- Publicado em Domingo, 25 Novembro 2012 11:45
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Implicações federativas do projeto de lei para redistribuir as participações governamentais em petróleo, nota técnica elaborada por José R. Afonso (11/2012). Sumariza as mudanças aprovadas no Congresso para a divisão federativa das receitas, tanto para o novo regime de partilha de produção, como aplicado retroativamente aos contratos já celebrados no regime de concessão. O possível aumento de repasses de FPE e FPM é relativamente pequeno, diante das perdas sofridas com as desonerações, e seria realizado basicamente a custa dos governos estaduais e municipais das regiões produtoras e confrontantes, com irrisório impacto no governo federal, sem que seja oferecido algum mecanismo de compensação, como proposto para reforma do ICMS. Os precedentes para as relações federativas preocupam mais que os impactos financeiros. Ver PDF Anexado
Equilíbrio Federativo (Afonso)
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- Criado em Quinta, 08 Novembro 2012 11:43
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- Escrito por Marcia Monterio
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Desafios do Federalismo entrevista de José R. Afonso na TV Senado, no programa Cidadania (11/2012). "O economista José R. Afonso fala sobre o equilíbrio federativo, que envolve, basicamente, a distribuição de atribuições e de recursos orçamentários entre a União, os Estados e os Municípios." http://bit.ly/RpEUGO
Tempos Mudaram (Serra & Afonso)
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- Criado em Domingo, 04 Novembro 2012 11:27
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- Escrito por Marcia Monterio
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Os tempos mudaram por José Serra e José R. Afonso. "O objetivo desta breve análise é mostrar essa mudança de hábitos fiscais através da trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, desde sua concepção até os primeiros resultados, inclusive o crescente reconhecimento internacional. Antecipamos que foi fundamental para essa virada fiscal brasileira o respeito a dois preceitos básicos - a democracia e o federalismo." http://bit.ly/VLaw9h
Avaliação do Endividamento Estadual (Afonso)
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- Criado em Segunda, 05 Novembro 2012 22:04
- Publicado em Segunda, 05 Novembro 2012 22:04
- Escrito por Marcia Monterio
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Dívida dos Estados apresentação de José R. Afonso no seminário Brasil, Temas Urgentes da Agenda Federativa no Encontro Nacional Confaz (11/2012). 'Investimentos públicos no Brasil são historicamente executados de forma bastante descentralizada e seria o caminho mais eficiente para elevação da taxa de inversões: estimular tais gastos estaduais e municipais preferencial ou unicamente via crédito aumenta a dívida bruta (duplo, no caso dos bancos federais com funding do Tesouro) e risco fiscal futuro (dívida externa sem que haja receita ou ativo na mesma moeda)." http://bit.ly/YjNGej
Vídeos: Debates FUNDAP ( Livros Oliveira e Afonso)
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- Criado em Segunda, 22 Outubro 2012 14:05
- Publicado em Segunda, 22 Outubro 2012 14:05
- Escrito por Marcia Monterio
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Vídeos postados pela FUNDAP/SP da edição dos Debates Políticas Públicas, realizado em 26/10/2012, sob título Crise, Política Fiscal e Política Econômica, para discussão de dois livros lançados pelos expositores: Fabrício A. de Oliveira, publicou Política Econômica, Estagnação e Crise Mundial, pela editora PB Estudos - sua exposição em: http://bit.ly/WpM7dL ; e José R. Afonso, o livro Keynes, crise e política fiscal pela Editora Saraiva - sua apresentação em: http://bit.ly/WTSiX1. Os debatedores foram: Júlio S. G. de Almeida - http://bit.ly/XFqBzh e Luiz G. de M. Belluzzo - http://bit.ly/WpMh4X , e o mediador foi Geraldo Biasoto - http://bit.ly/VLPrOw , links dos respectivos vídeos e debates.